Secretaria Municipal de Planejamento e Cidade

Endereço e informações para contato

  • Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
  • Endereço: Paço Municipal “Rosa Pereira Campos” - Praça Frei Liberato Keterrer – centro, Itiquira – MT, 78790-000
  • Telefone: (65) 3491 1061
  • E-mail: admfinancas@itiquira.mt.gov.br

Responsáveis

Nome Cargo
Thierry Aparecido Bernardes Bortolini Secretário Municipal de Planejamento e Cidade

Atribuições da Secretaria

Conforme o art. 32-A, da Lei Municipal nº 969, de 17 de janeiro de 2017, compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Cidade (SMPC):

  • I - subsidiar a Administração Municipal com informações importantes relacionados ao Planejamento Urbano, Orçamentário, além do desenvolvimento de planos de desenvolvimento e planejamento estratégico e organizacional do município;
  • II – exercer as atividades de planejamento governamental mediante a orientação normativa e metodológica aos diversos órgãos municipais na concepção e desenvolvimento das respectivas programações;
  • III – coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária em conjunto com todas as Secretarias;
  • IV – orientar, implementar e coordenar a elaboração dos instrumentos de planejamentos (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentários e Lei Orçamentária Anual) junto aos órgãos governamentais;
  • V – exercer atividades em prol da efetividade do Planejamento Urbano, buscando desenvolvimento de políticas públicas que visem estruturar a organização urbana do município;
  • VI – orientar, acompanhar e controlar a execução de planos de urbanização, de acordo com a legislação urbanística do Plano Diretor;
  • VII – implementar os projetos do Plano Diretor, Plano Estratégico, Plano Organizacional e Plano de Desenvolvimento;
  • VIII – formular, coordenar e executar as políticas públicas de habitação no âmbito do Município de Itiquira;
  • IX – executar demais competências que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

Estrutura Organizacional da Secretaria