Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Endereço e informações para contato

  • Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
  • Endereço: Rua José Carlos da Silva – centro, Itiquira – MT, 78790-000
  • Telefone: (65) 99924-7501

Responsáveis

Nome Cargo
Paulo Donato Cavalcante Junior Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Atribuições da Secretaria

Conforme o art. 32-B, da Lei Municipal nº 969, de 17 de janeiro de 2017, compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável:

  • I - formular, coordenar e executar a política municipal de meio ambiente, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável;
  • II – articular planos e ações municipais e intermunicipais de interesse ambiental e de Desenvolvimento Sustentável;
  • III – propor convênios de cooperação técnico-científica com órgãos e entidades regionais, nacionais e internacionais com atuação ambiental, objetivando ações na área de Meio Ambiente e a formação de quadros técnicos especializados;
  • V – promover ações e incentivar a realização de estudos, projetos e pesquisas relacionadas a assuntos de conservação do patrimônio ambiental, uso racional dos recursos naturais, recuperação de áreas degradadas, recuperação de áreas de risco, controle da poluição, monitorar atividades impactantes, entre outros de interesse ambiental, com o objetivo de ampliar o conhecimento e a capacidade de atuação adequada sobre a realidade ambiental do município;
  • VI – realizar o diagnóstico e formar um banco de dados ambiental do município de forma a subsidiar o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município;
  • VII – planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa da qualidade ambiental no Município, em especial quanto à gestão do uso e ocupação do solo, gestão de resíduos urbanos e sistema de áreas verdes;
  • VIII – realizar o controle e monitorização ambiental das atividades urbanas que causem poluição do solo, do ar, da água e da paisagem ou da degradação dos recursos naturais;
  • IX – Desempenhar outras atividades relacionadas ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável no Município;
  • X – Executar demais competências que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

Estrutura Organizacional da Secretaria