Conforme a Lei Nº 969 DE 17 de Janeiro de 2017 Art. 32. A Secretaria Municipal de Gestão de Ouro Branco do Sul (SMGOB), compete:

• I – Supervisionar e prestar apoio administrativo às unidades administrativas e finalísticas de Ouro Branco do Sul;
• II – propor, gerir, controlar a avaliar a política pública de urbanismo, obras públicas, serviços urbanos e infraestrutura econômica no escopo do desenvolvimento da localidade de Ouro Branco do Sul;
• III – Coordenar as atividades Comunicação Social, Planejamento e Serviços Institucionais; diretamente a ela subordinada;
• IV – Outras atividades correlatas.