Secretaria Municipal de Administração - SMA

Endereço e informações para contato

  • Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
  • Endereço: Paço Municipal “Rosa Pereira Campos” - Praça Frei Liberato Keterrer – centro, Itiquira – MT, 78790-000
  • Telefone: (65) 3491 1061
  • E-mail: admfinancas@itiquira.mt.gov.br

Responsáveis

Nome Cargo
Glênio Fabio Vieira Fernandes Secretário Municipal de Administração - SMA

Atribuições da Secretaria

Conforme oart. 24, da Lei Municipal nº 969, de 17 de janeiro de 2017, compete à Secretaria Municipal de Administração (SMA):

  • I - propor, gerir, controlar e avaliar a política municipal de administração geral e de recursos humanos do Executivo Municipal;
  • II – executar o controle, o recrutamento e a seleção de pessoal por meio de concurso público;
  • III – propor e executar programa permanente de capacitação e formação de recursos humanos;
  • IV – manter sempre atualizado o registro e os dados funcionais dos servidores;
  • V – cumprir e exigir o cumprimento dos dispositivos constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
  • VI – promover regularmente a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais;
  • VII – promover o controle de frequência e a escala de férias dos servidores públicos municipais;
  • VIII – elaborar a folha de pagamento de pessoal e encaminhar ao setor competente para pagamento;
  • IX – preparar mensalmente a relação das consignações ocorridas na folha de pagamento para os devidos recolhimentos;
  • X – efetuar e coordenar os processos de compra e de contratações de obras e serviços;
  • XI – realizar o controle de estoque de material de expediente, de limpeza e de consumo em geral;
  • XII – manter o controle do tombamento dos bens patrimoniais, promovendo anualmente a sua reavaliação e o inventário físico;
  • XIII – responsabilizar-se pela limpeza interna das repartições públicas municipais e pela segurança dos prédios públicos do município;
  • XIV – coordenar os procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal;
  • XV – efetuar o controle permanente dos bens patrimoniais do município;
  • XVI – aplicar penalidades de advertência disciplinar e suspensão temporária de servidores, após a apuração em procedimento administrativo, na ocorrência de infração às normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal;
  • XVII - Executar outras competências definidas por Lei especifica ou correlatas ao funcionamento da unidade administrativa.

Estrutura Organizacional da Secretaria