LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Instrução Normativa Nº 002, de 03 de Dezembro de 2012

  • Ementa: Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal sobre a elaboração de Instrução Normativa a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município, objetivando a implementação de procedimentos de controle.
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 002/2012

Instrução Normativa Nº 001, de 06 de Novembro de 2012

  • Ementa: Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município no cadastramento imobiliário e econômico, objetivando a implementação de procedimentos de controle.
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 001/2012