LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Instrução Normativa Nº 002, de 15 de Agosto de 2013

  • Ementa: Estabelecer as normas gerais e procedimentos a serem observadas na segregação na fonte, acondicionamento, estocagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde gerados no âmbito da Administração Pública do Município de Itiquira-MT.
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 002/2013

Instrução Normativa Nº 001, de 15 de Agosto de 2013

  • Ementa: Estabelecer as normas gerais e procedimentos a serem observadas por todas as Unidades de Saúde da Estrutura Administrativa do Município, quanto ao controle e distribuição de medicamentos e de material médico-hospitalar e odontológico, visando à padronização das ações e implementação dos procedimentos de controle.
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 001/2013