LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Instrução Normativa Nº 002, de 10 de Setembro de 2012

  • Ementa: Estabelecer normas e procedimentos para sobre a documentação e procedimentos legais exigidos para a manutenção do cadastro de pessoal e controle sobre as vantagens, promoções, adicionais, afastamentos, ajuda de custo, férias e licenças a serem observados pelo Departamento de Recursos Humanos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 002/2012

Instrução Normativa Nº 003, de 03 de Setembro de 2012

  • Ementa: Estabelecer normas e procedimentos sobre treinamento e capacitação do pessoal, com objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores, visando a melhoria do desempenho em suas atividades, eficiência e eficácia, e com intuito de implementar procedimentos de controle.
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 003/2012

Instrução Normativa Nº 003, de 03 de Setembro de 2012

  • Ementa: Estabelecer normas e procedimentos sobre sindicâncias e os processos administrativos disciplinares instaurados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 003/2012

Instrução Normativa Nº 001, de 03 de Setembro de 2012

  • Ementa: Estabelecer normas e procedimentos para admissão de pessoal para o exercício em cargo efetivo, mediante contrato temporário,comissionado e função de confiança a serem observados pelo Departamentode Recursos Humanos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e quanto aos procedimentos no envio de documentação necessária ao Tribunal de Contas do Estado TCE/MT.
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 001/2012