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Tema: Legislação de Pessoal
Lei Ordinária Nº 969, de 17 de Janeiro de 2017
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Ementa: Estabelece nova Estrutura Administrativa
Organizacional do Poder Executivo Municipal de
Itiquira/MT e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 969/2017
Lei Ordinária Nº 929, de 17 de Dezembro de 2015
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Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a
Endemias, no âmbito do Município de Itiquira/MT, e dá
outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 929/2015
Lei Ordinária Nº 827, de 07 de Maio de 2014
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Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos
Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT, e dá
outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 827/2014
Lei Ordinária Nº 684, de 02 de Julho de 2010
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Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais da Educação Básica do Município de Itiquira, que passaram a formar quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 684/2010
Lei Ordinária Nº 661, de 29 de Dezembro de 2009
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Ementa: Dispõe sobre a “Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itiquira/MT, e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 661/2009
Lei Ordinária Nº 379, de 03 de Março de 1999
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Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Itiquira
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 379/1999