LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Instrução Normativa Nº 001, de 13 de Novembro de 2012

  • Ementa: Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Municípiosobre a correta observância dos procedimentos relativos à identificação, controle, guarda e depreciação de bens móveis permanentes, e administração, controle e depreciação dos bens imóveis.
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 001/2012