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Tema: Patrimônio
Instrução Normativa Nº 001, de 13 de Novembro de 2012
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Ementa: Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Municípiosobre a correta observância dos procedimentos relativos à identificação, controle, guarda e depreciação de bens móveis permanentes, e administração, controle e depreciação dos bens imóveis.
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Texto Orginal:
Instrução Normativa Nº 001/2012