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Tema: Informação ao Cidadão
Instrução Normativa Nº 001, de 22 de Outubro de 2013
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Ementa: Estabelecer diretrizes gerais para a implementação do Serviço de Informação aoCidadão (SIC), de que trata a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011,bem como a Lei nº 764/5013, que regulamentano âmbito doMunicípio Itiquira-MT,
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Texto Orginal:
Instrução Normativa Nº 001/2013