LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

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Instrução Normativa Nº 001, de 22 de Outubro de 2013

  • Ementa: Estabelecer diretrizes gerais para a implementação do Serviço de Informação aoCidadão (SIC), de que trata a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011,bem como a Lei nº 764/5013, que regulamentano âmbito doMunicípio Itiquira-MT,
  • Texto Orginal: Instrução Normativa Nº 001/2013