LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 055, de 28 de Maio de 2020

  • Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Saúde e de Assistência Social, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 055/2020

Lei Ordinária Nº 1088, de 20 de Maio de 2020

  • Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Itiquira/MT a obrigatoriedade do uso de máscaras, como medida não farmacológica, para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1088/2020

Lei Ordinária Nº 1087, de 20 de Maio de 2020

  • Ementa: Autoriza a distribuição de kits Alimentação Escolar aos alunos da rede municipal de educação básica, adquiridos com recursos próprios e complementares aos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal nº 13.987/2020, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1087/2020

Decreto Nº 045, de 27 de Abril de 2020

  • Ementa: Atualiza as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território Municipal, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 045/2020

Decreto Nº 044, de 20 de Abril de 2020

  • Ementa: Regulamenta registro de jornada de trabalho dos servidores que desempenham atividades nas barreiras sanitárias do município de Itiquira, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 044/2020

Decreto Nº 042, de 16 de Abril de 2020

  • Ementa: Concede Férias Coletivas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores públicos que especifica, e dá outras providencias
  • Texto Orginal: Decreto Nº 042/2020

Decreto Nº 041, de 16 de Abril de 2020

  • Ementa: Autoriza a designação de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Fiscal de Tributos, para atuarem como autoridade sanitária, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 041/2020

Decreto Nº 040, de 13 de Abril de 2020

  • Ementa: Institui plantões presenciais das 18h às 21h a serem desempenhados nas barreiras sanitárias do município de Itiquira, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 040/2020

Decreto Nº 036, de 07 de Abril de 2020

  • Ementa: Autoriza a designação de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente Ambiental, para atuarem como autoridade sanitária, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 036/2020

Decreto Nº 034, de 06 de Abril de 2020

  • Ementa: Consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Itiquira, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 034/2020