Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 1089, de 28 de Maio de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2.020 e, dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1089/2020

Lei Ordinária Nº 1088, de 20 de Maio de 2020

  • Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Itiquira/MT a obrigatoriedade do uso de máscaras, como medida não farmacológica, para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1088/2020

Lei Ordinária Nº 1087, de 20 de Maio de 2020

  • Ementa: Autoriza a distribuição de kits Alimentação Escolar aos alunos da rede municipal de educação básica, adquiridos com recursos próprios e complementares aos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal nº 13.987/2020, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1087/2020

Lei Ordinária Nº 969, de 17 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itiquira/MT e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 969/2017

Lei Ordinária Nº 929, de 17 de Dezembro de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Itiquira/MT, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 929/2015

Lei Ordinária Nº 827, de 07 de Maio de 2014

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 827/2014

Lei Ordinária Nº 684, de 02 de Julho de 2010

  • Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais da Educação Básica do Município de Itiquira, que passaram a formar quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 684/2010

Lei Ordinária Nº 661, de 29 de Dezembro de 2009

  • Ementa: Dispõe sobre a “Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itiquira/MT, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 661/2009

Lei Ordinária Nº 379, de 03 de Março de 1999