Decreto Nº 031, de 12 de Abril de 2021

  • Ementa: “Decreta Luto Oficial no dia 12 de abril de 2.021, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 031/2021

Decreto Nº 030, de 10 de Abril de 2021

  • Ementa: “Atualiza as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território Municipal, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 030/2021

Decreto Nº 029, de 07 de Abril de 2021

  • Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 029/2021

Decreto Nº 027, de 29 de Março de 2021

  • Ementa: “Regulamenta a Lei Municipal nº 891, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados e agentes políticos ocupantes de cargos ou funções públicas do poder Executivo e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 027/2021

Decreto Nº 026, de 26 de Março de 2021

  • Ementa: “Atualiza as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território Municipal, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 026/2021

Decreto Nº 025, de 22 de Março de 2021

  • Ementa: “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 025/2021

Decreto Nº 024, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: “Altera dispositivo do Decreto nº 21, de 01 de março de 2021 e prorroga os efeitos do Decreto nº 21 de 01 março de 2021 e do Decreto nº 23 de 06 de março de 2021, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 024/2021

Decreto Nº 023, de 06 de Março de 2021

  • Ementa: “Altera o Decreto nº 21, de 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 023/2021

Decreto Nº 021, de 02 de Março de 2021

  • Ementa: “Atualiza as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território Municipal, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 021/2021

Decreto Nº 022, de 01 de Março de 2021

  • Ementa: “Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso das unidades orçamentárias do Poder Executivo/Prefeitura Municipal para o período de MARÇO e ABRIL de 2021, e dá outras providências.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 022/2021