Legislação On-line

Decreto Nº 026, de 07 de Abril de 2017

  • Ementa: Regulamenta a Campanha de Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxas de Serviços Públicos (TSP) e Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – (CIPI) de incentivo à quitação de tributos municipais, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 026/2017

Decreto Nº 025, de 03 de Abril de 2017

  • Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor do Fundo Municipal de Previdência Social - ITIPREV, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 025/2017

Decreto Nº 024, de 03 de Abril de 2017

  • Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 544.500,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), em favor do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Administração, de Finanças, de Educação, de Saúde, e de Infra-Estrutura, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 024/2017

Decreto Nº 021, de 20 de Março de 2017

  • Ementa: Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFSA), Recibo Provisório de Serviço (RPS) no âmbito do Município de Itiquira/MT e, dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 021/2017

Decreto Nº 020, de 20 de Março de 2017

  • Ementa: Estabelece normas para fins de inclusão, alteração e exclusão de imóveis no Cadastro Fiscal Imobiliário do Município
  • Texto Orginal: Decreto Nº 020/2017

Decreto Nº 019, de 20 de Março de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para apuração do Imposto sobre a Transmissão Bens Imóveis “inter vivos”, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 019/2017

Decreto Nº 018, de 20 de Março de 2017

  • Ementa: Regulamenta o Livro Eletrônico - Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal e, dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 018/2017

Decreto Nº 017, de 20 de Março de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da emissão de certidões de regularidade fiscal no âmbito da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 017/2017

Decreto Nº 016, de 03 de Março de 2017

  • Ementa: “Homologa a Instrução Normativa SCL nº 005/2017, estabelece normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a respeito dos procedimentos para pesquisa de preços referenciais para as compras públicas
  • Texto Orginal: Decreto Nº 016/2017

Decreto Nº 015, de 03 de Março de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre atualização do Decreto Municipal nº 052/2014, que dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Estratégica do PDI, do Município de Itiquira, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 015/2017