Decreto Nº 026, de 07 de Abril de 2017
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Ementa: Regulamenta a Campanha de Arrecadação do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxas de Serviços
Públicos (TSP) e Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública – (CIPI) de incentivo à quitação de
tributos municipais, e dá outras providências
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Texto Orginal:
Decreto Nº 026/2017
Decreto Nº 025, de 03 de Abril de 2017
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Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), em favor do Fundo Municipal de
Previdência Social - ITIPREV, e dá outras
providências
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Texto Orginal:
Decreto Nº 025/2017
Decreto Nº 024, de 03 de Abril de 2017
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Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 544.500,00
(quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos
reais), em favor do Gabinete do Prefeito e das
Secretarias Municipais de Administração, de Finanças,
de Educação, de Saúde, e de Infra-Estrutura, e dá
outras providências
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Texto Orginal:
Decreto Nº 024/2017
Decreto Nº 021, de 20 de Março de 2017
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Ementa: Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
(NFSE), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFSA), Recibo
Provisório de Serviço (RPS) no âmbito do Município de
Itiquira/MT e, dá outras providências
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Texto Orginal:
Decreto Nº 021/2017
Decreto Nº 020, de 20 de Março de 2017
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Ementa: Estabelece normas para fins de inclusão, alteração e exclusão
de imóveis no Cadastro Fiscal Imobiliário do Município
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Texto Orginal:
Decreto Nº 020/2017
Decreto Nº 019, de 20 de Março de 2017
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Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para apuração do Imposto sobre
a Transmissão Bens Imóveis “inter vivos”, e dá outras
providências
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Texto Orginal:
Decreto Nº 019/2017
Decreto Nº 018, de 20 de Março de 2017
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Ementa: Regulamenta o Livro Eletrônico - Sistema Eletrônico de
Escrituração Fiscal e, dá outras providências
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Texto Orginal:
Decreto Nº 018/2017
Decreto Nº 017, de 20 de Março de 2017
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Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da emissão de certidões
de regularidade fiscal no âmbito da Fazenda Pública
Municipal, e dá outras providências
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Texto Orginal:
Decreto Nº 017/2017
Decreto Nº 016, de 03 de Março de 2017
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Ementa: “Homologa a Instrução Normativa SCL nº 005/2017,
estabelece normas gerais a serem observadas pelo Poder
Executivo Municipal para a respeito dos procedimentos
para pesquisa de preços referenciais para as compras
públicas
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Texto Orginal:
Decreto Nº 016/2017
Decreto Nº 015, de 03 de Março de 2017
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Ementa: Dispõe sobre atualização do Decreto
Municipal nº 052/2014, que dispõe sobre
a criação do Comitê de Gestão
Estratégica do PDI, do Município de
Itiquira, e dá outras providências
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Texto Orginal:
Decreto Nº 015/2017