CONTROLE INTERNO

LEGISLAÇÃO

INFORMATIVO

ITIPREV

Secretaria de Assistência Social

assistencia socialSecretária: Suzana Francisca da Silva

e-mail: social@itiquira.mt.gov.br

Assistente Social: Fernanda Jaqueline de Melo

Atendimento: de Segunda a Sexta-feira das  07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

Localização: Avenida Adelino de Souza Campos, nº 500, Centro – CEP: 78790-000 – Telefone: (65) 3491-1427

NOTÍCIAS

Cras realiza encontro da família – PAIF

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CRAS propicia dia de lazer e leva usuários do SCFV para o cinema

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Encerramento Grupo de Artesanato com mulheres da Melhor Idade

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CRAS realiza reunião do PAIF

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Combate a violência contra o idoso é lembrada em Itiquira

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11ª Conferência Municipal de Assistência Social

CONVITE CONFERÊNCIA 2017.

11ª Conferência da Assistência Social será em 14 de junho

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Encerramento Grupo de Gestantes-Ouro Branco do Sul

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Grupo de Artesanato Melhor Idade-Ouro Branco do Sul

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Grupo Melhor idade comemora o Dia das Mães

Foto/Alessandro Ferreira

SENAR promove curso de bonecas de pano

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Encerramento curso de gestantes em Itiquira

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Candidatas a Rainha da Festa do Peão 2017

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Curso ensina fazer animais do Pantanal em cerâmica

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Prefeitura retoma atividades de grupos em Ouro Branco do Sul

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Assistência Social comemora Dia Internacional da Mulher

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Assistência Social inicia as atividades com Grupo de Gestantes

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Artesãos recebem curso e criam arte a partir da fibra de bananeira

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Prefeitura entrega contratos de posse do “Minha Casa Minha Vida”

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Prefeitura distribui cestas básicas para famílias de baixa renda

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Encerramento cursos SENAI

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Cursos do SENAI beneficiam população de Itiquira

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CRAS finaliza oficinas de artes plásticas e teatro

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Prefeitura entrega mais 30 casas populares em Ouro Branco do Sul

Foto/Alessandro Ferreira

Mais um grupo finzaliza curso de Artesanato em Ouro Branco do Sul

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Viver Melhor em Meu Bairro – Bairro Goias

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CRAS realiza reunião com beneficiários do Bolsa Família

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Dia das Mães é comemorado pelo CRAS em Ouro Branco do Sul

Daniela FerreiraAlves Ortiz - Rainha , Adriana Rodrigues da Silva - 1ª princesa,  Dauana Oliveira da Costa - 2ª princesa.

Eleita a Rainha e Princesas da 26ª Festa do Peão de Itiquira

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Candidatas a Rainha da Festa do Peão 2016

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CRAS de Itiquira terá oficina de teatro

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Assistência Social homenageia mulheres pelo seu dia

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Novos conselheiros tutelares recebem capacitação

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PARCERIA PREFEITURA E PODER JUDICIÁRIO

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Ana Rúbia é destaque em teatro com atores globais

Posse dos novos conselheiros tutelares - Foto/José Aureliano

Prefeito empossa novos conselheiros tutelares de Itiquira

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Prédio do Conviver de Ouro Branco Sul recebe novo telhado

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Prefeitura entrega mais de mil cestas de natal em Itiquira

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Assistência Social realiza confraternização no Lar dos Idosos

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Prefeitura de Itiquira entrega 75 casas para famílias de baixa renda

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Projeto “Viver Melhor em Meu Bairro” é lançado pela Prefeitura

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Alteração do Cronograma de Execução do Programa Habitacional

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Ações do PTTS no Programa Minha Casa minha Vida

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CRAS Convoca Beneficiários para reunião nesta quarta-feira(21)

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Prefeitura realiza comemoração ao Dia das Crianças

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Prefeitura abre inscrições para 150 moradias populares

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Equipe do CRAS realiza visitas domiciliares

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Prefeitura reforma casas em situação de riscos em Itiquira

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Utilidade Pública: Empresa abre vagas de trabalho em Itiquira

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Grupo Melhor Idade comemora dia Dos Pais em Itiquira

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Itiquira realiza a X Conferência Municipal de Assistência Social

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Projeto incentiva atividades físicas na Terceira Idade em Itiquira

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Curso de Derivados do Leite

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Vagas – Curso Derivados do Leite

Curso de Maquiador e Bordado – SENAC

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Prefeitura e SENAC capacitam mais pessoas em Itiquira

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Ouro Branco do Sul terá curso gratuito de auxiliar administrativo

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Prefeitura encerra atividades com mais um grupo de gestantes

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SENAI entrega certificados de Conclusão de Cursos em Itiquira

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Itiquira intensifica Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil

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Rainha e Princesas do rodeio são escolhidas em Itiquira

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Dia das Mães é comemorado com a Melhor Idade em Itiquira

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Grupo da Melhor Idade comemora a Páscoa

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Comemoração Dia Internacional da Mulher

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Concluído curso de boas práticas na manipulação de Alimentos

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Inscrições Abertas

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Curso de manicure e pedicure qualificam mulheres em Itiquira

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Prefeitura leva curso de violão para Comunidade de Ouro Branco do Sul

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Prefeitura promove confraternização para conselheiros tutelares

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Encerremento 2014 – Conviver

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Grupos Conviver encerram atividades do ano

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Prefeitura comemora Dia Internacional do Idoso em Itiquira

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Mutirão Rural da Cidadania atende centenas de pessoas em Itiquira

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Projovem comemora Dia dos Pais

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Lar do Idoso comemora Dia dos Pais

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Programa Conviver faz homenagem pelo Dia dos Pais

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Prefeitura abre inscrições para o curso de Cuidador de Idoso

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Abertura Campanha de combate ao abuso e exploração sexual

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CRAS de Itiquira promove comemoração ao Dia das Mães

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CRAS – Comemoração Dia das Mães

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Dia das Mães da Terceira Idade é comemorado em Itiquira

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Cursos gratuítos SENAI – Inscrição 12 e 13 de Maio

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Curso De Reaproveitamento De Resíduos De Madeira

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Inscrições abertas para Curso de Aproveitamento de madeira

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Prefeitura presta homenagem ao Dia da Mulher

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Parceria promove vários cursos em Itiquira

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Prefeitura realiza encerramento de atividades com a melhor idade

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Prefeitura de Itiquira começa a construir 40 Casas Populares

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Curso de operador de máquinas encerra nesta quarta-feira em itiquira

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Curso de Biojoias possibilitará geração de renda e melhoria de vida

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Prefeitura abrirá inscrições para programa habitacional

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Itiquira recebe curso de operador de máquinas agrícolas

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Assistência Social comemorou o dia do idoso nesta quinta-feira

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Itiquira realiza a IX Conferência de Assistência Social

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Assistência Social recebe veículo do governo do estado

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IX Conferência Municipal de Assistência Social

MAIS QUALIDADE VIDA PARA GESTANTES

Gestantes participam de curso para mais qualidade de vida

A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A secretaria municipal de assistência social é uma política publica de controle social, com proteção básica e especial de media e alta complexidade, que oferta benefícios assistenciais e vigilâncias socioassistenciais.

• Proteção básica – CRAS: Centro de Referencia da Assistência Social (direitos não violados).

• Proteção Especial Media Complexidade – CREAS: Centro de Referência Especializada da Assistência Social (direito violados).

• Proteção Especial de Alta Complexidade : direitos violados/vulnerável sem vinculo familiares (casa abrigo, albergues, lar dos idosos, casa de passagem).

Projetos e Programas da secretaria de Assistência Social

1) - Benefícios Eventuais: destinado as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, residente neste município, concessão mediante a variação técnica social.

1.1 Programa de Segurança Alimentar – “projeto pão e leite”/auxílio gás de cozinha.

1.2 Auxilio Natalidade – acompanhamento/auxilio enxoval.

1.3 Auxilio Funeral – urna e translado.

1.4 Auxilio transporte – encaminhamento para serviços não disponível no município/passantes e pessoas em situação de rua.

1.5 Declaração Socioeconômica para Concessão de Benefícios – hipossuficiência.

1.6 Situação de Calamidade Pública – Catástrofe, fenômeno da natureza, que atingem parte significativa da população colocando em risco a vida.

2) - Benefício de Prestação ContinuadaBPC: Solicitado junto ao técnico social desta secretaria. Encaminhamento de idoso (idade igual ou superior a 65 anos) e deficiente (apresentar laudo médico recente com número CID da doença), que não tenha contribuição junto ao INSS, cuja renda per - capita seja igual ou inferior a um quarto ( ¼) do salário mino. Obs.: esse benefício não se acumula para deficiente e idoso que convivem debaixo de um mesmo teto/endereço. Revisão a cada dois anos, o recurso encerra com a morte do beneficiário.

2.1 BPC na escola – acompanhamento via educação das famílias que recebem BPC (criança/adolescente). Obs.: revisão a cada dois anos.

2.2 Auxilio Reclusão – Agendamento junto ao INSS e acompanhamento psicossocial da família no decorrer do processo.

3) - Bolsa Família – Um programa do Governo Federal em parceria com as demais instâncias, cujo o objetivo é cadastrar famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos para criação de políticas públicas, em alguns casos transferência de renda respeitando as condicionalidades de cada caso, retirando assim as famílias da condição de miséria e extrema pobreza. Com a inscrição neste programa gera-se o número do NIS (número de inscrição social), com o NIS as famílias poderão reivindicar/participar das vagas ofertadas pelas diversas políticas públicas, bem como:

3.1 Taxa mínima de água e de luz para famílias com renda per - capita de meio (½) salário mínimo.

3.2 Isenção em taxas para inscrição em concursos públicos.

3.3 Aquisição de carteirinha de passe livre interestadual para pessoa idosa.

3.4 Inserção nos programa sociais/serviços públicos.

3.5 Participação no programa da concessionária CEMAT ( concessão/troca de novas geladeiras).

3.6 Ajuda de custo financeiro para estudantes de faculdades federais (transporte e alimentação).

3.7 Aquisição de casa popular.

3.8 Aquisição de medicamentos.

3.9 Aquisição de benefícios eventuais.

3.10 Participação nos programas oficinas e palestras ofertados pelo programas sociais do município.

4) - Programa habitacional de Interesse Social: Inserção das famílias inscritas nos programas sociais que possuem moradia/casa própria incluindo as no programa federal “minha casa minha vida”. É necessário apresentação da documentação exigida pelo órgão executor com revisão a cada seis meses, onde os dados lançados neste programa estejam em consonância com o programa bolsa família “CADUNICO”.