Plano Diretor

APRESENTAÇÃO

ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDF

Bem-vindo(a), Cidadã(o)

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Estatuto da Cidade

A Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da constituição federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil.

Objetivos do Plano Diretor:

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.

Funções do Plano Diretor:

1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade

2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade

3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais

4. Promover a regularização fundiária

5. Consolidar os princípios da reforma urbana

Articulação do Plano Diretor:

O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, planos de preservação do patrimônio cultural e outros planos de desenvolvimento sustentáveis.

Quem participa do Plano Diretor?

Todos os cidadãos. O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas quanto ao futuro.

A cidade que queremos

Essa é uma oportunidade de discutirmos a cidade que queremos e sonhamos e de nos perguntarmos:

Quais são os principais problemas a serem enfrentados?
Quais são as potencialidades que devem ser utilizadas para a construção de uma cidade sustentável e democrática?
O que precisa ser feito para alcançar a cidade desejada?

Ajude a construir o futuro de Itiquira, a cidade que queremos deve ser planejada por todos nós.

Participe das atividades do Plano Diretor!