Ouvidoria

Conheça a Ouvidoria Geral do Município
A Ouvidoria Geral do Município de Itiquira criada através da Lei Municipal nº 763 de Março 2013, é uma ferramenta que atua com ética sem formulação de juízo de valor na interlocução da Prefeitura Municipal de Itiquira com a sociedade, para consolidação de uma gestão participativa destinada ao aperfeiçoamento da cidadania. Oferta aos munícipes a oportunidade de externar suas manifestações de agravo ou endosso à qualidade da prestação dos serviços públicos prestados pelas Unidades da Administração Pública Municipal, direta ou Indireta, de respeito à justiça, à legalidade dos atos praticados pela gestão e a valorização da participação popular no processo.

Como nos localizar
Mt 299, Bairro Arco Iris Nº 621, Itiquira – MT - CEP: 78.790-000
E-mail: ouvidoria@itiquira.mt.gov.br
Telefone: (65) 3491-1604
Horário de atendimento: das 07h00 às 17h00, de Segunda a Sexta.

Atendimento
O atendimento da Ouvidoria Geral do município, estrutura o seu processo de trabalho sob a ética, o sigilo, a legalidade, a transparência, a disponibilidade, a impessoalidade, a imparcialidade, a eficiência e autonomia, onde ouvir é um ato de respeito e de importância ao outro.

Exerça o Controle Social

Qualquer cidadão pode se manifestar junto à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT pelos canais de comunicação disponíveis nesta página. A Ouvidoria está apta a receber, examinar e encaminhar críticas, elogios, sugestões, solicitações, reclamações ou denúncias. Neste espaço, você pode exercer a sua cidadania e realizar o controle social sob a gestão pública.
Porém, para facilitar esse atendimento e garantir que as manifestações tenham eficácia, é necessário que o cidadão fique atento a algumas orientações sobre a forma adequada de registrar um chamado, incluindo os requisitos mínimos necessários para cada procedimento.
Veja abaixo essas orientações:
Requisitos Mínimos para Registrar Chamados:
- Linguagem clara e objetiva;
- Indicação dos nomes dos prováveis responsáveis: gestor ou representante das Unidades do Poder Executivo Municipal;
- Informação sobre o ano ou data em que os fatos ocorreram;
- Apresentação de indícios dos atos ou fatos alegados e, quando possível, de provas que indiquem a existência da irregularidade ou ilegalidade praticada.

IMPORTANTE

Todas as manifestações que contenham caráter calunioso, difamatório ou injurioso serão automaticamente arquivadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT.
Ao receber um chamado e verificar que o mesmo não preencheu os requisitos de admissibilidade, a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT entra em contato com o cidadão e concede o prazo de 48 horas para que as informações sejam completadas. No entanto, para que isso ocorra, é necessário ao registrar o chamado informar o número de telefone e/ou e-mail para contato.
No caso de dúvida e/ou solicitação é imprescindível que o cidadão informe o e-mail, CPF/CNPJ, para que a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT possa encaminhar a resposta.
Denúncias mais frequentes na Ouvidoria.

Saiba os requisitos mínimos de informações para registrar esses chamados:

1. Concurso Público:
-Data da inscrição e data da realização;
-Edital;
-Data da homologação ou data da nomeação;
-Número de vagas;
-Ordem de classificação;
-Prazo de validade.

2. Contratação de Pessoal:
-Nome completo da pessoa contratada;
-Cargo ou função;
-Data da contratação;
-Descrição da irregularidade.

3. Despesa Pública:
-Nome do administrador ou responsável;
-Descrição da despesa;
-Data em que ocorreu;
-Número do empenho se houver;
-Descrição da irregularidade.

4. Licitação:
-Órgão contratante;
-Edital;
-Modalidade da licitação;
-Número do contrato e ano;
-Data em que ocorreu a irregularidade;
-Descrição da irregularidade.

5. Nepotismo:
-Nome completo do favorecido pela contratação;
-Cargo ou função;
-Lotação;
-Descrição da irregularidade (indicando o nome do parente).

6. Obras Públicas:
-Localização exata da obra;
-Descrição da obra em execução, reforma ou ampliação;
-Data do início da obra;
-Data prevista para o término da obra;
-Valor;
-Informar, se possível, o convênio existente para execução da obra;
-Descrição da irregularidade;
-Fornecer fotos, se possível.

7. Acúmulo de Cargos:
-Nome completo do favorecido;
-Cargos ou funções ocupadas;
-Lotação;
-Data da irregularidade.

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