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Resumo de medidas tomadas pela Prefeitura de Itiquira

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Confira o resumo de medidas tomadas pela Prefeitura de Itiquira através da Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê de Enfrentamento do novo Coronavírus.

Publicado em 22 de março, novo decreto Municipal que ampliam medidas de combate à proliferação do coronavírus. Com determinações e recomendações mais rígidas, o objetivo é restringir a circulação e a aglomeração de pessoas, além de regulamentar o funcionamento do comercio local e demais segmentos.
As medidas foram discutidas durante as reuniões do Gabinete de Gerenciamento de Crise – Coronavírus (COVID-19) instituído por meio da Portaria nº 145/2020, o qual entendeu em reunião realizada nesta data, pela necessidade de atualização das medidas de enfrentamento à pandemia em curso.
As medidas previstas no decreto são extremamente importantes e necessárias nesse momento de pandemia e que exige seriedade e responsabilidade dos órgãos competentes e da população em geral, pontuou o prefeito Municipal de Itiquira, Humberto Bortolini (Betão).
O Decreto Municipal de Nº 26/2020 de 22 de março de 2020, estabelece novas normas para o funcionamento do comercio e regula outras atividades no Município de Itiquira; proíbe a circulação de pessoas nas ruas e avenidas no âmbito do município de Itiquira – MT a partir de domingo dia 22 de março, “exceto os trabalhadores”.

Art. 1° Este decreto dispõe sobre as medidas excepcionais, de caráter transitório para prevenção dos riscos de disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Itiquira.
Art. 2º Fica proibida a circulação de pessoas nas ruas do município, exceto em caso de saúde e deslocamento ao trabalho, bem como, o funcionamento de comércios a partir das 22:00 horas até 4:00 horas do dia seguinte.
Art. 3º Fica autorizado o funcionamento somente de mercados, açougues, farmácias e postos de combustíveis (com o fechamento da conveniência) devendo estes observarem as regras já existentes.
§ 3º Fica também suspenso as atividades de hotelaria e afins, devendo os proprietários destes estabelecimentos encaminhar ao órgão de vigilância sanitária até o meio dia de 23/03/2020, a lista de hospedes contendo o tempo de permanência (data de entrada e previsão de saída) de cada usuário presente no estabelecimento.

§ 4º O descumprimento do disposto nesse artigo e seus parágrafos gerará cassação de Alvará para funcionamento e interdição compulsória do estabelecimento, pelos órgãos sanitários, sem prejuízo de outras penalidades.

Art. 4º Fica totalmente suspensa a realização de quaisquer eventos/celebrações, grupo de orações e etc., em entidades religiosas de qualquer culto, devendo estas permanecerem fechadas.

Art. 5º Quando da realização de velórios, a cerimônia fúnebre deverá ser restrita ao número máximo de 05 pessoas, sendo esta preferencialmente membros da família do de cujus.

Art. 6º Os membros do Comitê poderão tomar outras medidas diversas das expressamente previstas, no intuito de conter a disseminação do Coronavírus.
Art. 7º Os órgãos sanitários, funcionários públicos e/ou membros do Comitê em defesa do cumprimento de medidas para o enfrentamento da pandemia poderão requisitar o apoio da Polícia Militar e Civil.

Art. 8º As medidas previstas no presente, bem como, as demais previstas nos Decretos Municipais nº 23 e 25/2020 vigorarão inicialmente até 05/04/2020, e em sendo necessário poderão ser prorrogadas ou alteradas.
As medidas prevista no Decreto de Nº 26/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias restritivas de caráter excepcional para prevenção do risco de disseminação do coronavírus (2019-nCoV).”


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