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Prefeitura de Itiquira decreta medidas emergenciais para prevenção do CONAVID-19

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A Prefeitura de Itiquira decretou medidas emergenciais para evitar a propagação do novo vírus CONAVID-19 no município.
As atividades escolares foram suspensas a partir desta quinta-feira (19) nas Escolas do Município e segue até o dia 5 de abril. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (18) pelo prefeito, Humberto Bortolini, e vale para todas as unidades escolares.

A decisão se deu por conta do avanço do Coronavírus no Estado. Nesta quarta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde, divulgou uma nota informativa sobre a doença no Estado. Segundo a SES, em Mato Grosso são 25 casos sendo monitorados, sendo que 2 casos suspeitos apresentaram diagnóstico em laboratório privado, nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis e aguardam para realização de exames de contraprova no Lacen-MT, para validação do resultado divulgado, ou a apresentação da documentação comprobatória dos laboratórios de referência nacional validando suas análises.

Para evitar a propagação da pandemia, a Gestão Municipal, por meio de seus órgãos, atuará de forma interligada com os demais órgãos competentes nas esferas estaduais e federal, bem como organismos internacionais que estão atuando no combate ao referido vírus.

As principais medidas são:

• O horário de atendimento presencial ao público nos órgãos da administração será das 07h às 11h horas da manhã, em caráter excepcional e temporário, para resolução de assuntos urgentes que não possam ser resolvidos via telefone ou outro meio remoto de comunicação.
• Das 13h às 17h os atendimentos serão realizados via telefone ou meios remotos de comunicação;
• Suspensão dos eventos e atividades em ambientes fechados promovidos pela prefeitura.
• Suspensão de eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, para aglomeração superior a 30 (trinta) pessoas em local aberto e superior a 20 (vinte) pessoas em local fechado.
• Os locais de grande circulação de pessoas, públicos e particulares, tais como: Hospitais, clínicas e consultórios em geral, postos de saúde, agências bancárias, igrejas, restaurantes, comércio em geral, devem reforçar medidas de higienização de superfície, e disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para os usuários em local visível e de fácil acesso, com a disponibilização de informações quanto à higienização.
• Suspensão de atividades esportivas no Campo de Futebol, Pista de Caminhada, Ginásio e Quadras esportivas do município pelo prazo de 30 dias.
• Suspensão dos Programas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e os Serviços de Convivência, Fortalecimento e Educação realizado por meio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centros de Convivência dos Idosos, Grupos de Prevenção do NASF.
• As instituições de longa permanência para idosos e congêneres devem limitar, na medida do possível, as visitas externas, além de adotar os protocolos de higiene dos profissionais e ambientes e o isolamento dos sintomáticos respiratórios.
Para o setor privado da rede de alimentação como restaurantes, lanchonetes e bares, as medidas são:
• Disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) na entrada do estabelecimento para uso dos clientes;
• Observar na organização de suas mesas a distância mínima de 1,5 metros entre elas;
• Aumentar frequência de higienização de superfícies;
• Manter ventiladores ambientes e/ou tomar medidas para a circulação/renovação de ar dos ambientes.

Fiscalização

No caso específico de aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção ao COVID-19, será cassado, como medida cautelar prevista no parágrafo único do art. 56, da Lei Federal n 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor.

As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Leia o Decreto 023/2020 na íntegra: Decreto

 


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