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Prefeitura de Itiquira lança Programa Municipal de Recuperação Fiscal com até 100% de desconto em juros e multa

REFIS 2019-1

A Prefeitura de Itiquira, por meio da Secretaria Adjunta de Arrecadação e Finanças, lançou o novo Programa de Refinanciamento Fiscal e não Fiscal – REFIS do município.

Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que tem débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Taxas pelo exercício do Poder de Polícia, Taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos e Contribuição para Custeio da Iluminação Pública para imóveis territoriais matriculados no Cadastro Fiscal Imobiliário, inscritos em dívida ativa, poderão negociar suas dívidas parcelando em até 6 vezes, com descontos de até 100% nos juros de mora e multas.

O contribuinte que quiser aderir ao REFIS deverá solicitar junto a Secretaria Adjunta de Arrecadação e Finanças Públicas em Itiquira ou o setor de tributos na Sub-Prefeitura em Ouro Branco do Sul, o devido Parcelamento Administrativo de Débitos, até o dia 31 de outubro de 2019.

 


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