CONTROLE INTERNO

LEGISLAÇÃO



ITIPREV

INFORMATIVO

DECRETO 2018

DECRETO Nº 01 de 03-01-18 – REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO IPTU 2018

DECRETO Nº 02 de 03-01-18 – CANCELAMENTO DE RESTOS

DECRETO Nº 03 de 18-01-18 – REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

DECRETO Nº 04 de 18-01-18 – REAJUSTE DOS BENEFICIOS –

DECRETO Nº 05 de 22-01-18 – DESAPROPRIAÇÃO imóvel urbano – LEI 1006-2018

DECRETO Nº 06 de 22-01-18 – DESAPROPRIAÇÃO imóvel urbano – LEI 1007-2018

DECRETO Nº 07 de 22-01-18 Regulamenta forma e prazo pgto ISS fixo e Taxa P de Polícia- 2018

DECRETO Nº 08 de 24-01-18 Decreta Luto Oficial – Falecimento de JURACY PEREIRA CAMPOS

DECRETO Nº 09 de 01-02-18 ATUALIZA VALORES DA LEI 869-2015

DECRETO Nº 10 de 01-02-18 SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE

DECRETO Nº 12 de 01-02-18-CANCELA RESTOS A PAGAR

DECRETO Nº 13 de 08-02-18-HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 001-2017

DECRETO Nº 14 de 09-02-18 – Regulamenta – exigência Lei 379-99

DECRETO Nº 15 de 27-02-18 SUSPENDE DESCONTOS SINDICATO

DECRETO Nº 16 de 01-03-18 SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE

DECRETO Nº 17 de 01-03-18 CRONOGRAMA CONTABILIDADE

DECRETO Nº 18 DE 01-03-18 – PRORROGAÇÃO DE IPTU E TAXAS 2018

DECRETO Nº 19 DE 02-04-18 – SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE

DECRETO Nº 20 de 09-04-18 – DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 21 de 12-04-18 – DECRETA PONTO LUTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 22 de 24-04-18 – SUSPENDE PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 23 de 02-05-18 – SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE

DECRETO Nº 24 de 02-05-18 – ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

DECRETO Nº 25 de 04-05-18 REGULAMENTA A REVISÃO GERAL ANUAL E APROVA TABELAS SALARIAIS E BOLSA ESTAGIO

DECRETO Nº 26 de 04-05-18 – REGULAMENTA SETOR DE TRIBUTOS

DECRETO Nº 27 DE 04-05-18 – REGULAMENTA CAMPANHA IPTU 2018 PRÊMIOS

DECRETO Nº 28 DE 10-05-18 – CREDITO ESPECIAL

DECRETO Nº 29 DE 10-05-18 – SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE

DECRETO Nº 30 DE 18-02-18-HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 001-2018

DECRETO Nº 31 de 29-05-18 ALTERA O ANEXO 01 DO DECRETO 053-2013

DECRETO Nº 32 de 01-06-18 SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE

DECRETO Nº 33 de 04-06-18 RETIFICA O DECRETO 009-2018 QUE ATUALIZA VALORES DA LEI 869-2015

DECRETO Nº 34 de 19-06-18 – DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 35 de 20-06-18 CREDITO ESPECIAL.LEI 1020.2018

DECRETO Nº 36 de 20-06-18 CREDITO ESPECIAL.LEI 1019.2018

DECRETO Nº 38 de 29-06-18 – DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 39 de 02-07-18 -APROVA O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

DECRETO Nº 40 de 02-07-18 -SUPLEMENTAÇÃO DO MES DE JULHO

DECRETO Nº 41 de 03-07-18 – DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 42 de 10-07-18 – REGULAMENTA O RESSARCIMENTO DE MULTA DE TRANSITO

DECRETO Nº 43 de 10-07-18 – CANCELAMENTO DE RESTOS

DECRETO Nº 44 de 10-07-18 – COMISSÃO DO RODEIO

DECRETO Nº 45 de -10-07-18 DECRETO QUE REGULAMENTA O GOZO DE LICENÇA POR ASSIDUIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 46 de 10-07-18 – Prorroga prazo – Decreto 14-2018 e altera Anexo

DECRETO Nº 47 de 10-07-18 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ITIPREV

DECRETO Nº 48 de 01-08-18 – SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE

DECRETO Nº 49 de 15-08-18-HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 002-2018

DECRETO Nº 50 de 27-08-18- CREDITO ESPECIAL

DECRETO Nº 51 de 27-08-18- SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA

DECRETO Nº 52 de 27-08-2018 SUPLEMENTAÇÃO.LEI 1001-2017

DECRETO Nº 53 de 03-09-2018 SUPLEMENTAÇÃO.LEI 1001-2017

DECRETO Nº 54 de 03-09-18- ESTABELECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

DECRETO Nº 55 de 02-10-18- SUPLEMENTAÇÃO MES DE OUTUBRO

DECRETO Nº 56 de 02-10-18 – DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 57 de 03-10-18 ALTERA O ANEXO 01 DO DECRETO 053-2013

DECRETO Nº 58 de 10-10-2018 SUPLEMENTAÇÃO.LEI 1030-2018

DECRETO Nº 59 de 10-10-18 CREDITO ESPECIAL.LEI 1029.2018

DECRETO Nº 60 de 10.10.18 CREDITO ESPECIAL.LEI 1031.2018

DECRETO Nº 61 de 10-10-18 SUPLEMENTAÇÃO.CAMARA.LEI 1030.2018

DECRETO Nº 62 de 01-11-2018 SUPLEMENTAÇÃO.LEI 1030-2018 – Cópia-1

DECRETO Nº 63 de 06-11-18 – DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 64de 05-11-18 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 6.º BIM

DECRETO Nº 65 de 05-11-18 SUPLEMENTAÇÃO.CAMARA.LEI 1030.2018

DECRETO Nº 66 de 12-11-18 – SUSPENDE PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 67 de 12-11-18 SUPLEMENTAÇÃO.ITIPREV.LEI 1030.2018

DECRETO Nº 68 de 12-11-2018 SUPLEMENTAÇÃO.LEI 1030-2018

DECRETO Nº 69 de 03-12-2018 SUPLEMENTAÇÃO.LEI 1030-2018

DECRETO Nº 70 de 13-12-18 – DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 71 de 13-12-18 – URFI

DECRETO Nº 072 de 13-12-18 SUPLEMENTAÇÃO.CAMARA.LEI 1030.2018

DECRETO Nº 73 de 13-12-2018 SUPLEMENTAÇÃO.LEI 1030-2018 – Cópia

DECRETO Nº 74-26-12-18 – PONTO FACULTATIVO FIM DE ANO

DECRETO Nº 75 de 27-12-18 – Aprova o PPAI-2019

DECRETO Nº 76-27-12-18.CANCELAMENTO DE RESTOS

 


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