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Prefeitura realiza 11ª Conferência de Assistência Social e elabora propostas

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada na quarta-feira (14/6), no Salão Paroquial. Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que é o Sistema Único de Assistência Social, o encontro teve a participação de usuários, sociedade civil, servidores e conselhos.

O evento contou com a presença do  Prefeito Humberto Bortolini, Secretária de Assistência Social Suzana Francisca e Promotora de Justiça de Itiquira Ludmilla Evelin de Faria Sant Ana Cardoso.

Após a leitura do Regimento Interno e explanações das autoridades, os participantes se dividiram em grupos para discutirem 4 eixos temáticos (proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação) para elaborar o relatório final. O evento ainda contou com apresentação teatral pela equipe do CRAS de Ouro Branco do Sul, com o tema “Igualdade Social” .

Os grupos também elegeram os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social, que está previsto para ocorrer de 26  a 28 de outubro de 2017, no Hotel Fazenda Mato Grosso, na capital Mato-grossense.

fotos do evento AQUI

Confira os principais tópicos do relatório final:

Propostas para o município

1- Fomentar o trabalho da rede socioassistencial.
2- Garantir a manutenção das ações para crianças, adolescentes e jovens no município, com a inclusão de novas atividades.
3- Ampliar a realização de campanhas Socioassistenciais para a comunidade.
4- Desenvolver o trabalho em rede entre as políticas públicas (Assistência Social, Saúde e Educação).
5- Promover ações e movimentos envolvendo os moradores objetivando o fortalecimento do convívio comunitário.
6- Implementar playgrounds adequados com normas técnicas da ABNT, como área de esporte e lazer.
7- Criar estratégias para cumprir legislação de acessibilidade ao portador de deficiência e atender o Estatuto 13.146/2015, com adequações nos espaços públicos à famílias em situação de vulnerabilidade social/mobilidade reduzida.
8- Criar uma Lei Municipal que dê incentivo fiscal aos empresários com o objetivo de empregar menores aprendizes.
9- Ampliar o quadro de profissionais na área de assistência social.
10- Capacitar os trabalhadores do SUAS para a humanização no atendimento aos usuários.

Propostas para Conferência Estadual

1- Assegurar na forma de legislação repasse financeiro para o fomento da rede socioassistencial.
2- Fomentar a disponibilização de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações para crianças, adolescentes e jovens.
3- Garantir que a participação nos SCFV/PAIF seja condicionalidade para o Programa de Transferência de Renda (Bolsa Família).
4- Viabilizar parceria para implantação de escola técnica agrícola em Itiquira.

Propostas para Conferência Federal

1- Garantir no orçamento percentual fixo para a Política de Assistência Social.
2- Ampliar a oferta de mais escolas de “Educação Infantil de 0-5 anos” (integral) e profissionais habilitados, incluindo monitor para portadores de deficiência.
3- Implantar o CAPS/AD e CREAS para o município.
4- Haver condicionalidades no SUAS para que os usuários permaneçam nos projetos e programas da Assistência Social.

Delegados eleitos:

Governo

Titular – Joana D’Arc Barbosa
Suplente: Antonio Marcos Custodio da Silva

Sociedade Civil
Titular: Joyce Galdino
Suplente: Alvaro José Monteiro Neto

 


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