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Prefeito sanciona PCCS dos Agentes Comunitários de Saúde

PCCS FOI APROVADO AINDA EM 2015

Foto/Secretaria de Saúde

Foto/Secretaria de Saúde

Uma reivindicação antiga dos Agentes Comunitários de Saúde, foi atendida pela atual Administração, agora terão direito a progressão de classe e nível. Com advento da Lei Federal n° 11.350/2006, os municípios ficaram responsáveis pela regularização da situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Para atender à legislação, o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini, sancionou a Lei que cria os cargos públicos para esta Categoria e institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários.

O Plano foi criado pelo poder executivo e apresentado aos agentes em audiência pública. Após apresentação e discussão o projeto foi encaminhado à câmara de vereadores que aprovaram o projeto e o prefeito sancionou em 17/12/2015. (Lei)

O município de Itiquira já vem cumprindo o piso nacional desde 2013, porém agora os ocupantes destes cargos, nesse primeiro momento terão uma progressão de até 35% de aumento em seus salários base no primeiro enquadramento, que deve ocorrer agora em fevereiro.  Com aprovação do referido plano também foi possível a abertura de novas vagas, as quais atenderão as áreas descobertas pelo atendimentos de agentes comunitários de saúde, onde será realizado o processo seletivo público que dará a oportunidade a quem se interessar em trabalhar nessa área, vale ressaltar que este processo tem as mesmas características de um concurso publico.

Alessandro Ferreira

 


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