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Prefeitura aguarda Câmara aprovar Projeto de Lei para abrir inscrições de casas populares

Casas em construção no Bairro Planalto - Foto/Alessandro Ferreira

Casas em construção no Bairro Planalto – Foto/Alessandro Ferreira

No último dia 28 de Agosto, a Prefeitura de Itiquira encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 41/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa “Recursos de Itiquira Construindo Lares”. O Executivo aguarda a aprovação dos vereadores para sancionar o projeto e abrir as inscrições.

O programa  tem como objetivo inicial a doação de 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais à população de baixa renda deste Município, de modo a proporcionar condições mínimas de moradia digna e adequada.

O projeto será desenvolvido em etapas, iniciando-se a 1ª Seleção com a doação de 45 (quarenta e cinco) unidades habitacionais na Cidade de Itiquira e 30 (trinta) na localidade de Ouro Branco do Sul. Concorrerão às moradias, as famílias que atenderem os critérios estabelecidos no projeto de Lei.

Casa  no Bairro Planalto - Foto/Alessandro Ferreira

Casa no Bairro Planalto – Foto/Alessandro Ferreira

A construção das casas estão a todo vapor, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, algumas no Bairro Planalto já estão em fase de acabamento, como mostra a imagem ao lado.

No conteúdo do projeto, as inscrições para o Programa Municipal de Habitação Familiar “Recursos de Itiquira Construindo Lares” serão realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Municipal e analisadas pela CMDPH (Comissão Municipal de Desenvolvimento do Programa Habitacional Familiar) instituída para esta finalidade, qualquer cidadão e a qualquer tempo poderá denunciar junto à CMDPH ou na Ouvidoria Municipal, indícios de irregularidades no processo de seleção.

Casas em construção em Ouro Branco do Sul

Casas em construção em Ouro Branco do Sul

 


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