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Formação do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

conselhofundeb (2)Aconteceu hoje na Secretaria Municipal de Educação a formação do novo  Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB que é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal.

É importante destacar que o trabalho do Conselho do FUNDEB soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.
Entretanto, o Conselho do FUNDEB não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, por conseguinte, ser confundido com o controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo, nem com o controle externo, executado pelo Tribunal de Contas na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete à apreciação das contas do Poder Executivo.

A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB, não será remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social.

Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB – Biênio 2015/2017.

 PRESIDENTE DO FUNDEB:
Nadya Zanini Castelo Branco
C.P.F. 615.706.301-78
Vice-Presidente: Maria Lúcia Ribeiro Miranda
C.P.F. 411.425.001-87

Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Ailton José da Rocha (Prefeitura)
C.P.F. 460.911.811-49
Suplente: Maria Clara Carvalheiro Marques (Secretaria Municipal de Educação)
C.P.F. 411.425.601-63

Titular: Rosângela de Carvalho Frederico (Secretaria Municipal de Educação)
C.P.F. 460.911.811-49
Suplente: Silvana Maria Rossoni (Prefeitura)
C.P.F. 425.429.821-53

Representante dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Lúcia Ribeiro Miranda
C.P.F. 411.425.001-87
Suplente: Roseli Cristina Gentilini
C.P.F. 756.976.969-49

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Nadya Zanini Castelo Branco
C.P.F. 615.706.301-78
Suplente: Lediani Fernandes Couto
C.P.F. 919.475.611-20

Representante dos Servidores Técnico-Administrativo da Educação Básica:
Titular: Geralda da Silva Nobre Mendes
C.P.F. 617.023.661-20
Suplente: Adriana da Silva Clemente Santos
C.P.F. 007.366.201-17

Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Soraia Brasil
C.P.F. 786.380.621-68
Suplente: Maria de Jesus Alves da Silva
C.P.F. 918.391.573-72

Titular: Tayná Baldanza Santos
C.P.F. 015.457.940-81
Suplente: Márcia Cristina Ramos
C.P.F. 865.484.009-49
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Dejacira Pereira de Souza
C.P.F. 001.267.021-95
Suplente: Sandra Aparecida Nardo de Freitas
C.P.F. 045.235.281-95

Titular: Samya Cruz de Souza
C.P.F603.153.723-03
Suplente: Junice Maria Lobo Barboza
C.P.F. 580.530.261-68

Representante do Conselho Tutelar Municipal:
Titular: Adriana da Silva Vasconcelos
C.P.F. 941.025.541-49
Suplente: Pamela Shaiana Turatti
C.P.F. 012.187.571-75


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