CONTROLE INTERNO

LEGISLAÇÃO



ITIPREV

INFORMATIVO

DECRETOS 2014

 

DECRETO Nº 22 de 23-04-14 CAMPANHA IPTU 2014 PRÊMIOS

DECRETO Nº 21 de 15-04-14 – ALT. PRAZOS REALIZACAO CONFs. M. ED. – 04-2014

DECRETO Nº 20 de 15-04-14 – CANCELAMENTO DE RESTOS

DECRETO Nº 19 de 14-04-14 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA – DISTRITO INDUSTRIAL – FAZ FILOMENA

DECRETO Nº 18 de 01-04-14 – SUPLEMENTACAO LEI 808-2013

DECRETO Nº 17 de 20-03-14 – SUPLEMENTACAO.ESPECIAL

DECRETO Nº 16 de 18-03-14 – CAMPANHA IPTU 2014 PRÊMIOS

DECRETO Nº 15 de 18-03-14 – REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO IPTU e outras taxas 2014

DECRETO Nº 14 de 06-03-14 – Camara – LEI 808-2013

DECRETO Nº 13 de 03-03-14 – CRONOGRAMA 2º BIM

DECRETO Nº 12 de 03-03-14.LEI 808.2013

DECRETO Nº 11 de 27-02-14 – Crédito Especial LEI 813-2014

DECRETO Nº 10 de 27-02-14 – feriado carnaval

DECRETO Nº 09 de 13-02-14 – Suplementacao LEI 808-2013

DECRETO Nº 08 de 13-02-14 – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO PDI

DECRETO Nº 07 de 13-02-14 – REGULAMENTA O ARTIGO 60 INCISO 9 DA LEI MUNICIPAL 37-99 Vantagens acessórias

DECRETO Nº 06 de 18-02-14 – REVOGA O DECRETO Nº 19 DE 26 SET 2008 ISSQN ESTIMATIVO

DECRETO Nº 05 de 06-01-14 – CREDITO ESPECIAL CAMARA de 29-01-14-LEI 812-2014

DECRETO Nº 04 de 06-01-14 – DECRETO QUE ATUALIZA A UNIDADE REFERENCIA MUNICIPAL

DECRETO Nº 03 de 06-01-14 – PONTOS FACULTATIVOS

DECRETO Nº 02 de 01-02-14 – Suplementacao LEI 808-2013

DECRETO Nº 01 de 01-01-14 – CRONOGRAMA 1º BIM


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