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Plano Municipal de Educação é discutido em Conferência Municipal

conferencia educação (18)A prefeitura de Itiquira por meio da Secretaria de Educação, realizou nos dias 28, 29 e 30 de abril no Plenário do Poder Legislativo, Conferência Municipal para discussão do Plano Municipal de Educação (PME), e contou com a participação de mais de 180 pessoas que avaliaram as propostas do Anteprojeto do Plano Municipal de Educação.

A cerimônia de abertura contou  com a participação do Prefeito Municipal Humberto Bortolini, Secretária Municipal de conferencia educação (4)Educação, Juiz de Direito da Comarca de Itiquira,  Presidente da Câmara de vereadores, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Sub sede do Município de Itiquira, Assessora Pedagógica da SEDUC/MT, Presidente do Conselho Tutelar, Presidente da Sub sede do SINTEP em Itiquira, Presidente do Conselho do FUNDEB, representante da Universidade Estadual de Mato Grosso UNEMAT, Secretários Municipais  e também todos os profissionais da educação, tendo como objetivo avançar na concretização do Plano Municipal de Educação.

O processo de construção do Plano Municipal de Educação teve inicio ainda no ano de 2013 quando o Prefeito Humberto Bortolini e Secretaria Municipal de Educação decidiram por construir uma política de Educação embasada em ações concretas, em seguida fora criada a Comissão Organizadora E Executora Das Medidas Exigidas [Coeme] Para A Elaboração, Apreciação E Aprovação Do Plano Municipal De Educação [PME] De Itiquira – MT, composta por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Sociedade Civil, Professores, Alunos e Pais de Alunos, conselho Tutelar e Assessoria Pedagógica, que seguiram com uma série de reuniões que pudessem chegar ao documento final do Plano Municipal de Educação o qual foi apresentado nas Conferencias Municipais.

O Plano Municipal de Educação [PME] visa propor objetivos e metas que garantam o direito subjetivo à educação a todos os cidadãos, como preceituam a Constituição da República (CRFB/1988 e alterações), a Lei Federal nº 9.394/1996 e alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e a Lei Orgânica do Município de Itiquira (LOM).

conferencia educação (49)O Prefeito Municipal Humberto Bortolini colocou que o Plano Municipal de Educação é de suma importância para a Educação de Itiquira, dispondo-se a fazer cumprir o Plano, demonstrando também como tem encarado em sua gestão a responsabilidade nos gastos e investimentos públicos, valorizando todos os instrumentos de planejamento, pois Educação é altamente relevante para o país, logo, o Plano Municipal de Educação [PME] deve ser cumprido com a participação, no que couber, dos Poderes Públicos Executivo, Legislativo e Judiciário e também  da União e do Estado, bem como de todos os segmentos da Sociedade Civil Organizada e profissionais da Educação da rede Municipal e Estadual de ensino.

conferencia educação (30)A efetivação do PME,  estabelecerá metas de curto, médio e longo prazo, contra a descontinuidade das políticas públicas de educação e sim a construção de metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em nosso município, disse a Secretária Municipal de Educação, Jane Gobbi.

 

conferencia educação (44)O Juiz de Direito da Comarca de Itiquira,  Dr. Marcelo Souza Melo Bento de Rezende também se manifestou no sentido de que há de se estabelecerem medidas concretas e realizáveis definindo prazos para a aplicação de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação do Plano e ainda de desempenho dos profissionais da educação básica, mencionando ainda que se instituam metas e estratégias que sejam consistentes e cobradas.

O objetivo das Conferencias Municipais é avançar mais um passo na construção do Plano Municipal de Educação, o qual ira definir metas e estratégias para a Educação do Município de Itiquira para a próxima década, sendo que em seguida o Plano irá seguir para o executivo que em seguida encaminha para a câmara como Projeto de Lei. Nas  Conferencias para o Plano Municipal de Educação, são apresentadas um conjunto de metas e estratégias a serem analisadas e votadas pelos participantes, sendo que estas metas subsidiarão  a efetivação do Plano Municipal de Educação de Itiquira, pautado na realidade e necessidade da Educação, pois as metas propostas no PME, foram construídas  pautando-se nas reais necessidades e demandas do Município, alinhado é claro ao Plano Nacional de Educação [PNE], ao Plano Estadual de Educação de Mato Grosso [PEE], e ainda sobre as mudanças significativas que vem ocorrendo em nível nacional, estadual e municipal, principalmente em decorrência das constantes alterações na legislação vigente aplicável.

Os três dias de Conferencia foram bastante proveitosos pois os Participantes participaram efetivamente colocando suas opiniões e anseios de maneira a adequar o Texto base, garantindo que as principais necessidades e aspirações de gestores, professores, alunos e comunidade escolar como um todo, fossem contempladas.

 


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